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Em nome do neoliberalismo e da globalização, deputados e senadores aprovaram o ingresso da Anvisa, modelo de instituição norte-americana, nacionalizado sem adaptações às realidades brasileiras. A demora na aprovação da entrada de novos equipamentos médicos mercado brasileiro, é somente um exemplo das manobras dessa globalização, que visa exercer “controle autônomo” e atrasar o crescimento dos países emergentes (ler Chutando a Escada, Ha-Joon Chang, Universidade de Cambridge).

 

A Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares) teve aceito o seu pedido de liminar em processo aberto contra a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A associação reclama da demora na aprovação da entrada de novos equipamentos médicos importados no mercado brasileiro.

Representando 128 empresas, responsáveis por cerca de 60% do setor, a entidade argumenta que pedidos feitos em junho de 2010 estão começando somente agora a receber respostas da Anvisa, com inspeções marcadas nas fábricas estrangeiras.

A decisão foi dada no último dia 8 pelo juiz Hamilton de Sá Dantas, da 21ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

Nela, o juiz determina que a Anvisa aceite certificados de boas práticas estrangeiros “como documentos válidos e aptos ao recebimento, ao processamento e à concessão do pedido de registro de produtos, equipamentos e suprimentos médico-hospitalares importados por seus associados e que dependam de inspeção fabril internacional, cujo protocolo do pedido de inspeção tenha sido realizado há mais de seis meses.”

Desde a mudança na legislação, em maio de 2010,

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todos os produtos médicos que entrarem no país devem antes ter suas fábricas no exterior vistoriadas.

A Anvisa, por meio de sua assessoria, informou que recorrerá da decisão.

 

Fonte: Profarma / R7