A AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu investigar o parecer produzido por um de seus procuradores que deu sustentação jurídica para a liberação de agrotóxicos mais nocivos à saúde humana.
E daí? São substâncias proibidas? Não, mas podem significar riscos à saúde. Segundo associações de consumidores, fabricantes de cosméticos, mesmo sabendo disso, continuam usando esses ingredientes e não divulgam os problemas relacionados a essas substâncias.
«Após ser informada que a consumidora enviaria fotos de vítimas à The Economist devido à ausência de recall, a Anvisa foi obrigada a tomar providências e atuou de fachada, interditou os produtos Impala, não exigiu recall e execrou funcionária que coordenou a vistoria da marca. Nesse contexto de corrupção e impunidade, no mesmo dia de sua segunda interdição, a Impala caluniou a consumidora acusando-a de crime de extorsão e a Polícia Civil teve a audácia de utilizar forte intimidação policial com o envio de 5 (cinco) viaturas para entrega da primeira intimação criminal da consumidora sem que a mídia divulgasse esse crime contra os direitos civís».
«Se diante de laudos que acusam produtos tóxicos e cancerígenos, fabricantes alegam que seguem a legislação brasileira, fica patente que a regulamentação nacional tem que ser corrigida urgentemente porque coloca em risco banal a saúde pública no Brasil. Exigimos que a indústria de cosméticos emita Laudo de Toxicidade do Produto Acabado – LTPA , indicado pela Fiocruz, para impedir a colocação de cosméticos tóxicos no mercado como ocorre atualmente».
A análise concluiu que o produto poderia causar irritação na pele e que tinha grau de acidez próximo dos produtos corrosivos. Segundo a nota do Incqs, o órgão utiliza metodologias reconhecidas internacionalmente em seus testes.
«Impunidade permite que empresas que causam intoxicação em massa contestem denúncias dos consumidores, apresentem laudos independentes e intimidem a população.»