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Após denúncia de corrupção na aprovação de ativos altamente tóxicos, gerente geral de toxicologia da Anvisa foi demitido
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Luís Cláudio Meirelles foi exonerado do cargo de gerente geral de toxicologia na Anvisa, após ter denunciado graves irregularidades na liberação de produtos sem avaliação toxicológica, a falsificação da sua assinatura e desaparecimento de processos que estavam em situação irregular.

Os agrotóxicos liberados irregularmente tinham como destino a ferrugem na soja, ou seja, estavam ligados diretamente aos interesses do chamado agronegócio, que é a aliança entre as multinacionais imperialistas e o setor mais reacionário da burguesia brasileira, os latifundiários.

A pressão das multinacionais para a liberação de agrotóxicos e transgênicos, sem testes nem avaliações adequados, têm aumentado nos últimos cinco anos, com o objetivo de colocar no País produtos altamente danosos para a saúde humana que não conseguem ser desovados nos países desenvolvidos.

Após o segundo governo Lula ter criado a CNTBio, que, entre outras medidas, liberou mais de 35 sementes transgênicas sem testes, a pressão se centrou na Anvisa, a Embrapa e o Ibama.

Entre os produtos liberados estão o Locker, que é um fungicida usado na soja, produzido pela multinacional FMC, e o inseticida Diamante BR, da multinacional Ouro fino, que o ano passado foi acusada de emprestar um jatinho para o então Ministro da Agricultura Wagner Rossi.

Na carta escrita por Meirelles, estão detalhadas as irregularidades, com anexo das provas de avaliação toxicológica, que mostram que os produtos foram liberados sem a devida analise toxicológica. E avisos não faltaram. Segundo Meirelles, foram informados o

Chefe da Coordenação de Segurança Institucional (CSEGI), que também é Diretor-adjunto do Diretor-Presidente, e ao Diretor da Diretoria de Monitoramento (DIMON). Também foram emitidos ofícios para as empresas envolvidas, suspendendo o Informe de Avaliação Toxicológica concedido pela GGTOX/Anvisa, bem como determinando, em alguns casos, que se abstivessem de comercializar o produto até que as irregularidades fossem apuradas e sanadas. Meirelles também encaminhou os ofícios ao Ministério da Agricultura, com cópia para o Ibama, notificando as decisões e solicitando as medidas adequadas. Foi solicitado à Gerência Geral de Tecnologia da Informação-GGTIN, cópia do backup de todos os documentos da pasta da GGTOX que ficam no servidor da Anvisa.

Foram encaminhados outros processos administrativos internos, após o que foi demitido.

As tentativas de retirar competências da Saúde para desregulamentar o controle de agrotóxicos no Brasil

Segundo Meirelles, o caso de sua exoneração não deve ser considerado um mero acaso, pois, por trás da exoneração, existe a tentativa de desregulamentar o mercado de agrotóxicos no Brasil.

A situação é muito grave, pois vale lembrar que os princípios desses ativos são extremamente graves para a saúde humana e o meio ambiente. Na origem estão o Zyklon-B, usado nas câmaras de gás nazistas, e o agente laranja, usado em larga escala na guerra do Vietnam. Na década de 1974, com a chamada “Revolução Verde”, o versão neoliberal para a agricultura, esses produtos foram direcionados para a obtenção de altas taxas de lucros em cima do monocultivo e as patentes, praticamente acabando com as sementes criolas e a contenção de pragas por métodos naturais, conforme tinha sido feito até então.

O primeiro passo é retirar ou “flexibilizar” a competência da ANVISA. E que muitos funcionários da ANVISA vem lutando contra esse retrocesso. Dentre essas medidas, o projeto de Lei – PL n˚ 6299/2002, ao qual foram apensados outros PLs (PL 3125/2000, PL 5852/2001, PL 5884/2005, PL 6189/2005, PL 2495/2000, PL 1567/2011; PL 4166/2012; PL 1779/2011, PL 3063/2011 e PL 1567/2011), que estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, retiram competências da Anvisa e do Ibama nas avaliações de agrotóxicos.

A resistência de uma parte importante dos trabalhadores da Anvisa tem dificultado a tentativa do governo de estruturar uma “Agência Nacional de Agroquímicos”, desqualificando a Consulta Pública 02, de 2011, oriunda da revisão da Portaria 03, de 1992, e que estabelece critérios cientificamente atualizados para a avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos. Durante o período da consulta pública, as multinacionais chegaram a tentar impor que a revisão fosse suspensa.

Para inviabilizar o trabalho da Anvisa tem sido permanentes o impedimento da reavaliação de agrotóxicos ou de reversão das decisões já adotadas, através das constantes pressões políticas e demandas judiciais. Adicionam-se as pressões para a flexibilização da legislação, com o intuito de permitir a criação de normas

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que autorizem as alterações de composição e o reprocessamento de produtos, sem critérios técnicos fundamentados.

Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, chegando a 1 bilhão de litros jogados em nossas terras, além de ser vice-campeão mundial no consumo de transgênicos. É evidente a política dos governos do PT de total submissão e entreguismo para as multinacionais lucrarem em cima da exploração e da saúde da população.