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Em nome da – livre iniciativa privada – empresas contam com o apoio da Anvisa para fabricar produtos tóxicos e adoecer a população. Um mercado de 200 milhões de consumidores ficou abandonado à própria sorte, à margem do direito à preservação da saúde e da vida.
Belo Horizonte – O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte informou hoje que instaurou inquérito civil público para investigar
denúncia sobre a presença de substâncias cancerígenas em esmaltes de cor branca comercializados no Brasil. De acordo com o MPF, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ProTeste informou que os esmaltes contêm em sua fórmula as «substâncias Toluene e Furfural, bem como dibutyl phtalat e 2-Nitroluene, em níveis acima dos limites de tolerância admitidos na Comunidade Europeia».
A Procuradoria da República em Minas Gerais afirma que o dibutyl phtalat já foi banido de cosméticos, inclusive esmaltes, em toda a Europa e as «outras substâncias são comprovadamente cancerígenas».
A ProTeste alegou na denúncia que não foram estipulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) limites para uso do Toluene e Furfural. Afirmou ainda que a agência sequer menciona as demais substâncias na resolução 79/2000 – que lista os ingredientes proibidos e os que devem ter suas quantidades limitadas em cosméticos.
«Se há fabricantes no Brasil que utilizam tais substâncias na composição de seus cosméticos, deveria haver regulamentação específica pela Anvisa para estabelecer limites máximos de tolerância ou até bani-los do comércio e impedir sua fabricação», destacou o procurador Fernando de Almeida Martins, em nota distribuída pelo MPF.
O procurador requisitou informações à Anvisa, questionando se o órgão tem conhecimento dos fatos apontados pela pesquisa e quais providências teria tomado para proteger os consumidores. Empresas que produzem esmaltes com as substâncias citadas foram notificadas para prestar informações num prazo de 15 dias.
Eduardo Kattah