Exigimos muito mais da Anvisa! Ela tem a obrigação de impedir a intoxicação sistemática da população brasileira! Qualquer consumidor que buscou auxílio da agência em casos de intoxicação em massa, sabe que ficou abandonado à própria sorte e que sua atuação favorece primordialmente aos interesses empresariais. Sua prioridade é o lucro gerado pelos tais «registros de produtos» tóxicos em um mercado sem controle. Tudo em nome da – livre iniciativa – para adoecer a população em um país de 200 milhões de consumidores desrespeitados e sem direito efetivo a recall.

Para evitar casos de intoxicação, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quer padronizar os rótulos de produtos de limpeza, como desinfetante, água sanitária, detergente e inseticida.

Esse tipo de produto, chamado de saneante, é a terceira causa de intoxicação no Brasil, segundo o Sinitox (Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas). Atualmente, cada categoria tem sua própria norma de rotulagem. Segundo a Anvisa, essa diversidade confunde o consumidor na hora de confirmar se o produto tem registro na Vigilância Sanitária local.

A Anvisa propõe que se padronize as informações que devem vir no rótulo e também a criação de um selo para confirmar o registro na agência. Pela proposta, o rótulo deverá apresentar dados do fabricante, da composição e a finalidade do produto. As frases devem ser impressas em letra legível, com 1 mm de altura entre as palavras e cor diferente da do fundo. Não será permitida escrita a mão.

As palavras em destaque deverão ser escritas em letras maiúsculas, negrito e com o dobro do tamanho do restante do texto. A proposta veda o uso de termos como não tóxico, seguro, inócuo, não prejudicial, melhor, excelente e incomparável.

Na embalagem, deverá constar informações sobre em que situações o produto não deve

ser usado, o local onde deve ser guardado e os primeiros socorros em caso de intoxicação. A proposta proíbe a impressão dos dados em partes do produto que são eliminadas, por exemplo, tampas e lacres de segurança.

A proposta de resolução ficará em consulta pública até o início de janeiro de 2011. Os interessados

devem enviar as sugestões para a sede da Anvisa ou para o endereço de correio eletrônico cp60.2010@anvisa.gov.br.

Fonte: Folha de S.Paulo 05/11/2010