Anvisa determina mensagem de alerta mas deixa de fora o controle de publicidade infantil que influencia hábitos alimentares errôneos.

A obesidade infantil já é uma realidade em nosso país e a publicidade de

alimentos dirigida ao público infantil tem uma grande parcela de responsabilidade pelo sobrepeso ao influenciar as más escolhas alimentares

, e estimular o consumo excessivo de alimentos industrializados não saudáveis. Para a PROTESTE, essa faixa etária vulnerável requer proteção da publicidade abusiva e antiética para evitar doenças crônicas.

Apesar dos manifestos da PROTESTE e de toda a sociedade, com a Resolução que foi publicada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não levou em consideração as contribuições encaminhadas para encontrar o melhor texto que traduzisse a necessidade de regulamentação sobre a publicidade destinada ao público infantil.

A Resolução publicada determina que, em 180 dias, as propagandas de alimentos deverão conter mensagens alertando para os riscos à saúde em caso de consumo excessivo. A determinação é válida para alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes. A obrigatoriedade não se aplica às rotulagens dos produtos, o que a PROTESTE acha lamentável.

Segundo a Anvisa, o regulamento técnico publicado tem como objetivo «coibir práticas excessivas que levem o público, em especial o público infantil a padrões de consumo incompatíveis com a saúde e que violem seu direito à alimentação adequada». As mensagens publicitárias devem ser acompanhadas de alertas sobre os perigos do consumo excessivo desses nutrientes.

A maioria dos produtos testados pela PROTESTE e que são destinados ao público infantil, utilizam de cenário fantasioso, linguagem infantil, personagens de desenho animado e outras crianças como modelos nas embalagens, demonstrando que o objetivo das empresas é conquistar as próprias crianças, notadamente pela análise das embalagens e dos brindes oferecidos. Ainda, os resultados dos testes mostram excesso de açúcar, sal, gorduras e aditivos em diversos deles, conforme tabela abaixo: