SENADO – Traição da Democracia!
Diretores das agências pseudo-nacionais, Rubens Carlos Vieira, da ANAC (Aviação Civil) e Paulo Rodrigues Vieira, da ANA (Águas) flagrados em práticas criminosas, não podem ser exonerados porque seus nomes foram aprovados pelos excelentíssimos senhores senadores, eles serão somente – afastados – temporariamente.

A presidente Dilma Rousseff definiu que o indiciamento de servidores públicos pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro tornava impossível a permanência deles no governo e publica hoje as primeiras exonerações no «Diário Oficial da União».

Segundo um assessor, durante a reunião de sábado no Palácio da Alvorada, o governo considerou que, mesmo estando ainda apenas na condição de investigados, os servidores indiciados teriam de ser afastados e seriam alvo de sindicância interna.

Editoria de arte/folhapress

Para a equipe da presidente, o governo precisava emitir a mensagem de que não faz distinção ao analisar casos de servidores envolvidos em suspeitas de irregularidades. Uma referência ao fato de uma servidora ligada ao ex-presidente Lula, Rosemary Novoa de Noronha, estar na lista dos indiciados.

Chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha terá sua exoneração publicada hoje no «Diário Oficial da União».

Além da saída de Rosemary, serão publicadas outras exonerações, como a do advogado-geral-adjunto da União, José Weber Holanda, e de Evangelina de Almeida Pinho, assessora da Secretaria de Patrimônio da União.

Foi na secretaria onde trabalha a assessora que foi elaborado o parecer técnico que teria beneficiado o ex-senador Gilberto Miranda, que pedia renovação de sua permanência na Ilha de Cabras (litoral paulista).

É o mesmo caso que atinge José Weber Holanda, braço-direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. À AGU coube dar o parecer jurídico, também indiciado pela Polícia Federal.
Deve ser publicada também a exoneração de um servidor do Ministério da Educação cujo nome consta da lista dos indiciados pela PF.

O governo vai publicar também a abertura de sindicância pela Casa Civil e pelos ministérios do Planejamento e da Educação. O da Casa Civil vai investigar o envolvimento de

Rosemary Noronha. Por ter cargo de confiança e não ser servidora concursada, ela deixa o governo.

Indicada para a função pelo ex-presidente Lula, a quem era ligada, a ex-chefe do escritório regional da Presidência em São Paulo foi indiciada por suspeita de envolvimento numa organização criminosa infiltrada no governo para obtenção de pareceres técnicos fraudulentos.

APURAÇÃO

A sindicância do Ministério do Planejamento vai investigar a atuação da assessora Evangelina Pinho. A Secretaria de Patrimônio da União é ligada à pasta.

O «Diário Oficial» vai publicar também os atos definindo o afastamento dos diretores de agências reguladoras envolvidos no esquema: Rubens Carlos Vieira (Agência Nacional de Aviação Civil, Anac) e Paulo Rodrigues Vieira (Agência Nacional das Águas, ANA), ambos indicados para os cargos por Rosemary Novoa de Noronha.

Irmãos, Rubens e Paulo Vieira serão alvo, durante o período de afastamento das agências, de processo administrativo disciplinar com o objetivo de investigar suas atuações no esquema, no qual fariam contatos com empresários para obtenção dos pareceres fraudulentos.

Como seus nomes foram aprovados pelo Senado, eles não podem ser exonerados. Para serem afastados, têm de responder a processo administrativo disciplinar.

Os dois diretores foram apontados pela PF como os articuladores do esquema em Brasília, que fazia ponte com Rosemary de Noronha em São Paulo. A PF apreendeu documentos nos gabinetes dos dois diretores, que foram presos na operação deflagrada na sexta-feira passada.

O esquema foi descoberto após um ex-funcionário do Tribunal de Contas da União (TCU) revelar à PF que recebeu R$ 100 mil para favorecer uma empresa com um parecer técnico favorável. Ele teria se arrependido e denunciado o esquema para a Polícia Federal.(VALDO CRUZ)

Fonte: Folha de S.Paulo 26/11/2012