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Uma comissão do Senado deve examinar na próxima terça-feira (7/8) um projeto que prevê a realização de auditorias pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nas agências reguladoras do país. Como o PLS 438/2007 (Projeto de Lei do Senado) tramita em caráter terminativo, caso ele seja aprovado pela CMA (Comissão de Meio-Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle), não precisa passar pelo plenário da Casa.

De acordo com o texto, as auditorias operacionais deverão ser periódicas e buscarão avaliar o desempenho da agência e de seus diretores. Ao final, os processos deverão ser enviados ao Senado e à Câmara dos Deputados.

Para o autor do projeto, o ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES), as agências reguladoras são indispensáveis para a concessão do direito de explorar atividades econômicas e serviços públicos, mas elas precisam ser aperfeiçoadas, para preservar sua autonomia e corrigir problemas.

O relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), rejeitou emenda, aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que considerou limitar a competência fiscalizadora do TCU.

Algumas das entidades que serão afetadas com a eventual aprovação do projeto são: Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ancine (Agência Nacional do Cinema), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

* Com informações da Agência Senado