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agências rReguladoras Pseudo-Nacionais, Agetransp, chicotada, crime contra os direitos humanos, direitos do consumidos, direitos humanos, SuperVia
Mais uma agência pseudo-nacional. Mais uma sigla psicopata – Agetransp. Mais um abuso declarado cometido contra a população. A pergunta que permanece nesse caso é: a multa de R$ 150 mil à concessionária SuperVia, devido ao episódio “chicotada”, 15/04/2009, vai para quem? Para a Agência, para o Estado ou para os “chicoteados» dessa globalização neoliberal colonizada? Sem dúvida, para a SuperVia a multa nesse valor significa um mero afago de sua “agência pseudo-reguladora”. A população não está disposta aceitar a perpetuação dessas “chicoteadas” em nome do neoliberalismo institucional. É bom que o Estado fique ciente das possíveis consequências da ausência de sua “responsabilidade” para com a sociedade.
A Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) manteve nesta quarta-feira (26/10) a multa de R$ 150 mil, aplicada em março à concessionária das linhas de trens urbanos SuperVia, devido ao episódio conhecido como “chicotada”, ocorrido em 15 de abril de 2009.
Naquela data, agentes de segurança da SuperVia agrediram com uma espécie de chicote passageiros na estação de Madureira, subúrbio carioca, para que as portas do trem lotado pudessem ser fechadas.
O valor da multa foi calculado pelo Conselho Diretor da Agetransp e corresponde a 0,05% do faturamento anual bruto da SuperVia no exercício de 2008. No dia 23 de março, a agência reguladora considerou a SuperVia culpada pelo descumprimento da cláusula contratual que estabelece a responsabilidade da concessionária pela segurança dos usuários.